Política de Cancelamento e Reembolso

A presente Política de Cancelamento, Reembolso e Ausência em Plantões (“Política”) é única, padronizada e estabelecida exclusivamente pela Gally, sendo aplicável a todos os plantões, escalas, oportunidades profissionais e serviços contratados por meio da plataforma, independentemente da especialidade, local de prestação dos serviços, modalidade de contratação ou perfil da Instituição de Saúde e do Profissional de Saúde.

Esta Política integra, para todos os fins legais, os Termos de Uso da Plataforma Gally, devendo ser interpretada de forma conjunta e complementar, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições mais específicas e protetivas à Gally.

Ao utilizar a plataforma, divulgar oportunidades, candidatar-se a plantões, realizar contratações ou prestar serviços por meio da Gally, as Instituições de Saúde e os Profissionais de Saúde declaram ciência, concordância e aceitação integral, livre, informada e irrevogável desta Política, comprometendo-se a observá-la integralmente, sendo vedada a alegação posterior de desconhecimento, erro ou discordância.

A Gally atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e financeira, não sendo prestadora, executora, fiscalizadora, coordenadora, supervisora ou garantidora de serviços médicos, hospitalares, assistenciais, de enfermagem ou quaisquer outros serviços de saúde, não assumindo responsabilidade pela execução, qualidade, segurança, regularidade, resultado ou adequação dos serviços contratados por meio da plataforma.

As regras previstas nesta Política regulam exclusivamente os procedimentos relacionados a cancelamentos, substituições, ausências (no-show), retenções, repasses, compensações e estornos de valores, não caracterizando, em nenhuma hipótese, ingerência da Gally na relação profissional, contratual, assistencial ou operacional existente entre Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde.

A eventual realização de estornos, retenções, repasses, compensações financeiras ou aplicação de penalidades administrativas pela Gally, nos termos desta Política, não implica reconhecimento de falha na prestação dos serviços, tampouco assunção de responsabilidade solidária, subsidiária ou objetiva da plataforma.

A Gally reserva-se o direito de interpretar, aplicar e operacionalizar esta Política de forma automatizada ou manual, conforme critérios internos de segurança, compliance, prevenção a fraudes, estabilidade operacional e gestão da plataforma, observados os limites da legislação aplicável, sem que isso constitua obrigação de resultado, fiscalização permanente ou intervenção na prestação dos serviços.

Esta Política aplica-se indistintamente às Instituições de Saúde e aos Profissionais de Saúde cadastrados na plataforma, constituindo condição essencial para utilização da Gally, realização de contratações, participação em plantões, recebimento de valores e manutenção do cadastro ativo.

A utilização da plataforma pressupõe o reconhecimento de que plantões, escalas e oportunidades profissionais na área da saúde possuem relevância operacional e assistencial, razão pela qual cancelamentos, ausências injustificadas e descumprimentos de compromissos assumidos poderão sujeitar os usuários às medidas previstas nesta Política e nos Termos de Uso.

A Gally poderá adotar mecanismos de monitoramento de comparecimento, pontualidade, histórico de cancelamentos, desempenho operacional e confiabilidade dos usuários para fins de aplicação desta Política, sem que isso represente supervisão técnica ou controle da atividade profissional desempenhada.

É vedada a utilização da plataforma para negociação paralela, simulação de contratações, manipulação de escalas, fraude em cancelamentos, burla aos mecanismos de pagamento ou qualquer prática destinada a contornar as regras previstas nesta Política, podendo tais condutas resultar na suspensão ou exclusão definitiva da plataforma.

As disposições desta Política deverão ser interpretadas em conformidade com os princípios da boa-fé, segurança operacional, continuidade assistencial, proteção dos usuários e observância das normas regulatórias aplicáveis ao setor da saúde.

A Instituição de Saúde poderá solicitar o cancelamento de plantão, escala ou oportunidade profissional com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário previsto para início das atividades, hipótese em que a Gally poderá realizar o reembolso integral dos valores eventualmente pagos ou cancelar a obrigação financeira correspondente, desde que o plantão não tenha sido iniciado e não haja comparecimento do Profissional de Saúde, observadas as regras operacionais da plataforma.

Cancelamentos realizados pela Instituição de Saúde com antecedência inferior a 24 (vinte e quatro) horas, ou após o horário previsto para início do plantão, poderão resultar na retenção total ou parcial dos valores envolvidos, conforme critérios definidos pela Gally e vigentes no momento da contratação. A retenção poderá ser aplicada a título de compensação operacional, taxa de cancelamento, indisponibilização da agenda profissional ou ressarcimento ao Profissional de Saúde.

Caracteriza-se no-show da Instituição de Saúde qualquer situação que impeça ou inviabilize o início ou a execução do plantão por responsabilidade exclusiva da contratante, incluindo, mas não se limitando a:

• cancelamento não formalizado pelos canais da plataforma;
• ausência de confirmação operacional necessária para o início das atividades;
• indisponibilidade injustificada da vaga previamente contratada;
• fornecimento de informações incorretas que inviabilizem a prestação dos serviços;
• impedimento injustificado de acesso do Profissional ao local de trabalho.

Nas hipóteses previstas no item anterior, a Gally poderá reter integral ou parcialmente os valores pagos pela Instituição de Saúde, a título de taxa de no-show, compensação operacional ou indenização contratual, podendo repassar tais valores, total ou parcialmente, ao Profissional de Saúde afetado.

A Instituição de Saúde reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade observar os prazos e condições de cancelamento previstos nesta Política, estando ciente de que cancelamentos tardios, alterações de última hora ou situações de no-show podem gerar perdas financeiras, retenções e demais consequências previstas neste instrumento.

Quando o cancelamento ocorrer após a confirmação do plantão pelo Profissional de Saúde, a Gally poderá considerar fatores como:

• antecedência da comunicação;
• dificuldade de reposição da vaga;
• especialidade profissional envolvida;
• horário do plantão;
• impacto operacional causado ao profissional ou à continuidade assistencial.

A Instituição de Saúde reconhece que a indisponibilização de um plantão previamente confirmado pode gerar prejuízos financeiros e profissionais ao Profissional de Saúde, razão pela qual a Gally poderá aplicar mecanismos de compensação financeira compatíveis com as circunstâncias do caso.

Cancelamentos recorrentes, abusivos ou incompatíveis com os padrões operacionais da plataforma poderão ensejar a aplicação de medidas administrativas pela Gally, incluindo:

• advertência;
• restrição de funcionalidades;
• suspensão temporária da conta;
• bloqueio de novas contratações;
• encerramento definitivo do cadastro.

A aplicação de retenções, taxas, compensações financeiras ou penalidades administrativas nos termos deste item não implica reconhecimento de responsabilidade da Gally pela execução dos serviços, tampouco caracteriza garantia de disponibilidade de profissionais, reposição de plantões ou resultado da contratação.

A atuação da Gally limita-se à gestão operacional e financeira da plataforma, não assumindo qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes de cancelamentos realizados pela Instituição de Saúde ou por eventuais impactos assistenciais, operacionais ou financeiros causados às partes envolvidas.

O cancelamento de plantão, escala ou oportunidade profissional pelo Profissional de Saúde, sem justificativa aceita nos termos desta Política ou das regras operacionais vigentes da plataforma, autoriza a Gally a realizar o reembolso integral à Instituição de Saúde, desde que o plantão não tenha sido iniciado e não tenha ocorrido a efetiva prestação dos serviços.

O Profissional de Saúde reconhece que é exclusivamente responsável pela gestão de sua agenda, disponibilidade profissional e comparecimento aos plantões previamente aceitos, assumindo integral responsabilidade por cancelamentos, atrasos, ausências ou quaisquer fatos que impeçam a adequada execução dos serviços contratados.

Considerando a relevância assistencial dos serviços intermediados pela plataforma, o Profissional de Saúde compromete-se a cancelar plantões somente em situações excepcionais, devidamente justificadas e comunicadas com a maior antecedência possível, por meio dos canais oficiais da Gally.

Caracteriza-se no-show do Profissional de Saúde:

• o não comparecimento ao plantão ou escala no horário previamente acordado;
• o comparecimento com atraso que inviabilize ou comprometa a adequada cobertura da escala;
• a ausência sem comunicação prévia ou justificativa razoável;
• o abandono do plantão após seu início;
• qualquer conduta atribuível exclusivamente ao profissional que impossibilite a execução dos serviços contratados.

Nas hipóteses previstas no item anterior:

• a Instituição de Saúde poderá comunicar o ocorrido por meio das ferramentas disponibilizadas pela plataforma;
• a Gally, na condição de intermediadora financeira, poderá realizar o estorno integral ou parcial dos valores pagos pela Instituição de Saúde, quando aplicável;
• a Gally poderá adotar medidas administrativas internas em relação ao Profissional de Saúde, incluindo advertências, restrições operacionais, retenções financeiras, suspensão temporária ou exclusão definitiva da plataforma.

O Profissional de Saúde reconhece que ausências injustificadas em plantões podem comprometer a continuidade assistencial, a segurança dos pacientes e a operação das Instituições de Saúde, razão pela qual a Gally poderá aplicar critérios mais rigorosos de avaliação, reputação e permanência na plataforma.

Nos casos de cancelamento de última hora, ausência injustificada ou abandono de plantão, a Gally poderá registrar o evento no histórico operacional do Profissional de Saúde e considerar tal ocorrência para fins de:

• classificação de reputação;
• elegibilidade para novas oportunidades;
• participação em programas especiais da plataforma;
• manutenção do cadastro ativo.

A eventual realização de estorno, retenção financeira, bloqueio operacional ou aplicação de penalidades ao Profissional de Saúde não implica reconhecimento de falha da Gally, tampouco caracteriza assunção de responsabilidade solidária, subsidiária ou objetiva pela execução dos serviços contratados.

Quando os valores da contratação permanecerem retidos sob gestão financeira da plataforma, a Gally poderá suspender ou impedir o repasse ao Profissional de Saúde nas hipóteses de cancelamento, no-show, abandono de plantão ou descumprimento das condições desta Política.

A Gally poderá, sem obrigação de resultado, tentar auxiliar a Instituição de Saúde na busca por profissional substituto em situações de cancelamento ou ausência, sem que isso represente garantia de reposição da vaga ou assunção de responsabilidade pela continuidade da cobertura assistencial.

A atuação da Gally nos casos previstos neste item limita-se:

• à gestão dos fluxos financeiros da plataforma;
• à aplicação desta Política;
• à administração de medidas internas relacionadas à utilização da plataforma;
• à facilitação da comunicação entre Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde.

Em nenhuma hipótese a Gally atuará como prestadora de serviços de saúde, fiscalizadora técnica, coordenadora assistencial, garantidora de plantões ou responsável pela execução das atividades profissionais contratadas.

A reincidência em cancelamentos injustificados, ausências, atrasos graves ou abandono de plantões poderá resultar na exclusão definitiva do Profissional de Saúde da plataforma, independentemente da aplicação de outras medidas administrativas, judiciais, éticas ou regulatórias cabíveis.

Os valores pagos pela Instituição de Saúde no momento da contratação do plantão, escala ou oportunidade profissional poderão ser integralmente retidos pela Gally, na qualidade de intermediadora financeira, até a confirmação da efetiva prestação dos serviços pelo Profissional de Saúde, observadas as regras operacionais da plataforma. A retenção temporária dos valores não caracteriza garantia de execução do plantão, tampouco implica assunção de responsabilidade pela qualidade, regularidade, resultado ou adequação dos serviços contratados.

O repasse dos valores ao Profissional de Saúde ocorrerá exclusivamente após a confirmação da efetiva realização do plantão ou da prestação dos serviços contratados, observados os prazos operacionais, taxas aplicáveis, retenções, compensações, verificações de segurança e demais condições estabelecidas pela Gally.

A inexistência de repasse em razão de cancelamento, ausência (no-show), abandono de plantão, descumprimento desta Política ou violação dos Termos de Uso não gera direito adquirido ao Profissional de Saúde, nem configura inadimplemento ou responsabilidade financeira da Gally.

A Gally poderá realizar estornos totais ou parciais à Instituição de Saúde nos casos previstos nesta Política, especialmente nas hipóteses de:

• cancelamento realizado dentro do prazo permitido;
• cancelamento injustificado pelo Profissional de Saúde;
• ausência (no-show) do Profissional de Saúde;
• abandono de plantão;
• impossibilidade de execução dos serviços por responsabilidade exclusiva do profissional;
• falhas operacionais diretamente atribuíveis à plataforma, quando aplicável.

O estorno será processado conforme o meio de pagamento utilizado e estará sujeito às regras operacionais dos intermediadores financeiros parceiros.

Nos casos de cancelamento fora do prazo pela Instituição de Saúde, ausência (no-show) da contratante ou descumprimento das condições previstas nesta Política, a Gally poderá:

• reter total ou parcialmente os valores pagos;
• aplicar taxas de cancelamento ou de no-show;
• compensar valores com futuras operações realizadas na plataforma;
• repassar valores, total ou parcialmente, ao Profissional de Saúde afetado;
• efetuar retenções destinadas à cobertura de custos operacionais e financeiros decorrentes do cancelamento.

Nos casos de ausência (no-show), abandono de plantão ou cancelamento injustificado pelo Profissional de Saúde, a Gally poderá:

• suspender ou cancelar repasses pendentes;
• reter valores para compensação de prejuízos operacionais;
• aplicar compensações financeiras previstas nas regras da plataforma;
• adotar medidas administrativas adicionais previstas nos Termos de Uso.

A Gally poderá compensar créditos, débitos, retenções, reembolsos, estornos ou quaisquer valores devidos entre usuários e a plataforma, inclusive por meio de abatimento em operações futuras, sempre que permitido pela legislação aplicável e pelas regras operacionais da plataforma.

Os usuários reconhecem que os prazos de processamento de pagamentos, repasses e estornos poderão variar conforme:

• o meio de pagamento utilizado;
• os procedimentos dos intermediadores financeiros parceiros;
• verificações de segurança e prevenção à fraude;
• exigências regulatórias ou operacionais aplicáveis.

A Gally não se responsabiliza por atrasos, bloqueios, retenções ou indisponibilidades decorrentes de atos praticados por instituições financeiras, processadoras de pagamento, bandeiras de cartão, bancos, autoridades públicas ou terceiros responsáveis pela liquidação financeira das operações.

A eventual retenção, repasse, compensação ou estorno realizado pela Gally possui natureza exclusivamente operacional e financeira, não representando reconhecimento de culpa, responsabilidade ou obrigação relacionada à prestação dos serviços contratados.

A Gally poderá manter reservas financeiras temporárias, retenções preventivas ou mecanismos de proteção contra fraudes, chargebacks, disputas financeiras e riscos operacionais, sempre que necessário para garantir a segurança das transações realizadas por meio da plataforma.

As retenções, repasses, estornos ou compensações realizadas pela Gally limitam-se à gestão financeira da operação e não implicam responsabilidade solidária, subsidiária, trabalhista, assistencial, médica ou contratual da plataforma em relação aos serviços prestados pelos usuários.

A Gally poderá, a seu exclusivo critério, analisar situações excepcionais não previstas expressamente nesta Política, incluindo, mas não se limitando a:

• caso fortuito ou força maior;
• acidentes, enfermidades ou emergências médicas envolvendo o Profissional de Saúde;
• emergências institucionais envolvendo a Instituição de Saúde;
• calamidades públicas, desastres naturais ou eventos climáticos extremos;
• surtos epidemiológicos, pandemias ou emergências em saúde pública;
• greves, interrupções de transporte ou restrições de mobilidade;
• falhas técnicas, tecnológicas ou operacionais da plataforma;
• indisponibilidade de sistemas de terceiros essenciais à operação;
• situações que, por sua natureza, inviabilizem total ou parcialmente a execução do plantão ou serviço contratado.

A análise de situações excepcionais não constitui obrigação da Gally, não gera direito adquirido aos usuários e não representa garantia de cancelamento sem penalidade, reembolso ou compensação financeira.

A eventual concessão de reembolso integral ou parcial, crédito em conta, crédito na plataforma, isenção de taxas, reagendamento, substituição de profissional ou qualquer outra solução alternativa será sempre discricionária, podendo considerar as circunstâncias específicas do caso concreto, sem que isso implique reconhecimento de falha, culpa ou responsabilidade da Gally.

Qualquer medida adotada pela Gally em caráter excepcional não vincula a plataforma a adotar a mesma conduta em situações futuras ou semelhantes, não podendo ser invocada pelos usuários como precedente, prática habitual, costume ou alteração tácita desta Política.

A atuação da Gally nos casos excepcionais limita-se à gestão operacional e financeira da plataforma, à facilitação da comunicação entre os usuários e à adoção de medidas administrativas internas, não caracterizando ingerência na prestação dos serviços, supervisão assistencial ou assunção de responsabilidade pela execução, qualidade ou resultado dos plantões e serviços contratados.

Nos casos de emergência assistencial, risco à continuidade dos serviços de saúde, ausência inesperada de profissional ou necessidade urgente de substituição de plantão, a Gally poderá disponibilizar mecanismos de busca emergencial de profissionais, divulgação prioritária de oportunidades ou outras medidas operacionais destinadas a auxiliar a Instituição de Saúde, sem garantia de preenchimento da vaga ou de continuidade da cobertura assistencial.

Em situações excepcionais que envolvam risco à segurança dos pacientes, à integridade física dos usuários, à regularidade operacional das Instituições de Saúde ou à própria plataforma, a Gally poderá adotar medidas cautelares imediatas, incluindo:

• suspensão temporária de contas;
• bloqueio preventivo de pagamentos;
• retenção temporária de valores;
• limitação de funcionalidades;
• interrupção de determinadas operações;
• solicitação de documentação complementar.

A Gally poderá exigir documentos, comprovantes, laudos, declarações ou quaisquer evidências razoavelmente necessárias para análise de situações excepcionais alegadas pelos usuários, podendo indeferir solicitações quando não houver comprovação adequada dos fatos apresentados.

Caso a situação excepcional decorra de conduta, negligência, omissão ou responsabilidade exclusiva de uma das partes, a Gally poderá atribuir a essa parte os efeitos financeiros, operacionais e administrativos decorrentes do evento, observadas as disposições desta Política e dos Termos de Uso.

Nos casos excepcionais, a Gally poderá adotar medidas internas em relação às Instituições de Saúde ou aos Profissionais de Saúde, incluindo:

• advertências;
• restrições de uso da plataforma;
• reclassificação de reputação;
• suspensão temporária;
• bloqueio operacional;
• encerramento definitivo da conta;

sem prejuízo da adoção das medidas judiciais, administrativas, regulatórias ou éticas cabíveis.

Os usuários reconhecem que a natureza das atividades intermediadas pela plataforma envolve fatores externos e situações imprevisíveis que podem impactar a execução de plantões e serviços de saúde, concordando que a análise e o tratamento de casos excepcionais serão realizados pela Gally de forma razoável, proporcional e compatível com a segurança operacional da plataforma.

Nenhuma disposição deste capítulo deverá ser interpretada como obrigação da Gally de garantir reposição de profissionais, continuidade de plantões, disponibilidade de vagas, manutenção de escalas ou resultado específico em situações excepcionais ou emergenciais.

A presente Política de Cancelamento, Reembolso e Ausência em Plantões será amplamente divulgada e disponibilizada pela Gally de forma clara, acessível e permanente na plataforma, permitindo que Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde tenham ciência prévia e integral de suas regras, condições, direitos e obrigações antes da realização de qualquer contratação.

A utilização da plataforma, a divulgação de oportunidades, a candidatura a plantões, a contratação de profissionais ou a prestação de serviços por meio da Gally implicam aceitação livre, expressa, informada e inequívoca desta Política, não sendo admitida alegação posterior de desconhecimento, erro de interpretação ou discordância com suas disposições.

A Gally reserva-se o direito de alterar, atualizar, revisar, complementar ou modificar esta Política a qualquer tempo, por razões legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais, estratégicas ou relacionadas à evolução da plataforma e do setor da saúde.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma ou por outro meio de comunicação disponibilizado pela Gally, salvo quando a legislação aplicável exigir procedimento ou prazo diverso.

Sempre que possível, a Gally poderá comunicar alterações relevantes por meio de notificações eletrônicas, mensagens na plataforma, correio eletrônico ou outros canais de comunicação cadastrados pelos usuários, sem que tal comunicação constitua requisito obrigatório para a validade das alterações realizadas.

É responsabilidade exclusiva dos usuários consultar periodicamente a versão vigente desta Política, permanecendo cientes de que a continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações implicará concordância automática com as novas disposições.

A versão da Política aplicável a cada contratação será, em regra, aquela vigente no momento da confirmação do plantão, da escala ou da oportunidade profissional, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determine a aplicação imediata de novas regras ou exija tratamento diverso.

As atualizações desta Política não geram direito adquirido, expectativa legítima de manutenção de condições anteriores ou obrigação de preservação de regras previamente vigentes, exceto quando expressamente exigido pela legislação aplicável.

A eventual tolerância da Gally em relação ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não constituirá renúncia de direitos, alteração contratual, precedente vinculante ou aceitação tácita de condutas incompatíveis com suas disposições.

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão válidas e plenamente eficazes, produzindo todos os seus efeitos jurídicos.

A Gally poderá manter histórico das versões desta Política para fins de transparência, auditoria, rastreabilidade e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Os usuários reconhecem que a constante evolução tecnológica, regulatória e operacional do setor da saúde poderá exigir atualizações frequentes desta Política, comprometendo-se a acompanhar as comunicações e publicações realizadas pela Gally para permanecerem adequadamente informados acerca das regras aplicáveis à utilização da plataforma.

A Gally atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e financeira, não sendo prestadora, executora, coordenadora, supervisora, fiscalizadora, garantidora ou responsável pelos serviços médicos, hospitalares, assistenciais, de enfermagem ou quaisquer outros serviços de saúde ofertados e prestados pelos usuários cadastrados na plataforma.

A Gally não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

• atrasos, cancelamentos, ausências (no-show) ou abandono de plantões;
• falhas na execução dos serviços contratados;
• qualidade, resultado, adequação técnica, segurança ou regularidade dos serviços prestados;
• erros médicos, falhas assistenciais ou intercorrências clínicas;
• atos, omissões, negligência, imprudência ou imperícia praticados por Profissionais de Saúde;
• decisões clínicas, diagnósticas, terapêuticas ou assistenciais adotadas pelos usuários;
• danos materiais, morais, estéticos, patrimoniais ou lucros cessantes sofridos por Instituições de Saúde, Profissionais de Saúde, pacientes ou terceiros;
• lesões, agravamento de quadro clínico, eventos adversos, complicações médicas ou óbitos decorrentes da prestação dos serviços;
• descumprimento de normas legais, éticas, regulatórias ou assistenciais por parte dos usuários;
• informações falsas, incompletas ou incorretas fornecidas por Instituições de Saúde ou Profissionais de Saúde;
• conflitos, reclamações, disputas ou litígios decorrentes da relação estabelecida entre os usuários da plataforma.

A eventual atuação da Gally relacionada à retenção, repasse, compensação, bloqueio, estorno ou gestão de valores limita-se exclusivamente à aplicação desta Política e à administração do fluxo financeiro da plataforma, não implicando assunção de responsabilidade solidária, subsidiária ou objetiva pela prestação dos serviços contratados.

A Gally não garante:

• a contratação de profissionais para preenchimento de plantões;
• a disponibilidade contínua de Instituições de Saúde ou Profissionais de Saúde;
• a execução dos serviços contratados;
• a continuidade de escalas ou cobertura assistencial;
• a qualidade ou o resultado dos serviços prestados;
• o sucesso de qualquer contratação realizada por meio da plataforma.

A utilização da plataforma não transfere à Gally qualquer responsabilidade técnica, médica, assistencial, hospitalar, regulatória ou ética relacionada aos serviços prestados pelos Profissionais de Saúde ou contratados pelas Instituições de Saúde.

A Gally não exerce controle sobre a execução dos plantões, não participa de decisões clínicas ou assistenciais e não interfere na autonomia profissional dos usuários, limitando-se ao fornecimento de ferramentas tecnológicas para conexão entre oferta e demanda de profissionais da área da saúde.

Na remota hipótese de a Gally vir a ser responsabilizada judicial, administrativa, arbitral ou extrajudicialmente por fatos relacionados à utilização da plataforma, sua responsabilidade ficará limitada, de forma expressa, ao valor efetivamente pago pelo usuário à Gally a título de taxa de utilização, assinatura ou intermediação referente à operação que originou a reclamação, excluídos valores repassados, retidos ou devidos entre Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde, observada a máxima extensão permitida pela legislação brasileira.

A aplicação desta Política não constitui garantia de execução dos plantões, qualidade assistencial, preenchimento de vagas, continuidade operacional ou resultado das contratações realizadas por meio da plataforma.

As Instituições de Saúde reconhecem que a contratação dos Profissionais de Saúde ocorre por sua livre iniciativa e sob sua exclusiva responsabilidade, estando cientes de que a Gally não realiza supervisão técnica dos serviços e não interfere na autonomia profissional dos usuários.

Os Profissionais de Saúde reconhecem que a aceitação de plantões e oportunidades ocorre por sua livre iniciativa e responsabilidade, inexistindo qualquer garantia de demanda, remuneração mínima, continuidade de contratações ou manutenção de oportunidades futuras pela Gally.

Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como criação de vínculo empregatício, societário, associativo, cooperativo, de representação ou de subordinação entre a Gally e os usuários da plataforma.

As limitações de responsabilidade previstas neste item aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação vigente, incluindo o Código Civil, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis, ressalvadas exclusivamente as hipóteses de dolo comprovado ou descumprimento direto de obrigação legal imputável à própria Gally.

Os usuários comprometem-se a manter a Gally livre e indene de quaisquer reclamações, demandas, processos judiciais, procedimentos administrativos, arbitrais ou éticos decorrentes de atos praticados por Instituições de Saúde, Profissionais de Saúde ou terceiros, obrigando-se a ressarcir integralmente a plataforma por eventuais condenações, multas, acordos, custas processuais, honorários advocatícios e demais prejuízos suportados em decorrência de sua atuação.

Os usuários reconhecem que a utilização da plataforma ocorre por sua livre iniciativa e risco, estando plenamente cientes da natureza de intermediação tecnológica da Gally e das limitações de responsabilidade estabelecidas nesta Política.