Termos de Uso da plataforma Gally

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Gally, que atua exclusivamente como intermediadora tecnológica (marketplace), disponibilizando um ambiente virtual destinado à aproximação entre estabelecimentos de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, unidades de pronto atendimento e demais instituições do setor) e profissionais de saúde independentes (médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas e demais profissionais legalmente habilitados), para preenchimento de escalas, plantões e oportunidades profissionais.

A Gally não presta, não executa, não supervisiona, não gerencia e não se responsabiliza por quaisquer serviços assistenciais, médicos, de enfermagem ou correlatos realizados por meio da plataforma, limitando-se a fornecer ferramentas tecnológicas para divulgação de oportunidades, conexão entre as partes, comunicação, agendamento e, quando aplicável, intermediação de pagamentos.

O usuário declara expressamente que compreende e concorda que:

• a Gally não é prestadora de serviços de saúde, nem integra a relação técnica, profissional, assistencial ou contratual estabelecida entre a Instituição de Saúde e o Profissional de Saúde;
• os Profissionais de Saúde cadastrados atuam de forma autônoma e independente, sem qualquer vínculo trabalhista, societário, associativo, cooperativo ou de subordinação com a Gally;
• a responsabilidade integral pela execução dos serviços profissionais, incluindo qualidade técnica, decisões clínicas, observância de protocolos assistenciais, segurança do paciente e cumprimento das normas legais e éticas aplicáveis, é exclusiva do Profissional de Saúde e da Instituição de Saúde contratante;
• a eventual validação documental realizada pela Gally possui caráter exclusivamente cadastral e não constitui certificação profissional, garantia de qualificação técnica ou assunção de responsabilidade pelos serviços prestados;
• quaisquer reclamações, danos, prejuízos, intercorrências assistenciais, infrações éticas ou conflitos decorrentes da prestação dos serviços deverão ser tratados diretamente entre a Instituição de Saúde e o Profissional de Saúde, não recaindo sobre a Gally qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário manifesta sua aceitação livre, informada e inequívoca destes Termos, comprometendo-se a observá-los integralmente.

Para fins destes Termos de Uso, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

Plataforma Gally

ambiente digital de natureza tecnológica que atua exclusivamente como intermediadora, disponibilizando ferramentas para conexão, comunicação, divulgação de oportunidades, gestão de escalas, preenchimento de plantões, contratação e, quando aplicável, intermediação de pagamentos entre Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde, não sendo prestadora, executora, supervisora ou garantidora de quaisquer serviços assistenciais, médicos, de enfermagem ou correlatos.

Instituição de Saúde

pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utiliza a plataforma para divulgar vagas, contratar profissionais, preencher escalas e gerenciar oportunidades de trabalho na área da saúde, sendo integralmente responsável pelas informações fornecidas sobre suas necessidades operacionais, requisitos técnicos, protocolos internos e condições de contratação.

Profissional de Saúde

pessoa física ou jurídica independente, devidamente habilitada conforme a legislação aplicável e registrada junto aos respectivos conselhos profissionais quando exigido, que se cadastra na plataforma para ofertar e prestar serviços profissionais por sua conta e risco, assumindo responsabilidade exclusiva pela execução das atividades assistenciais, pelo cumprimento das normas éticas, legais e regulatórias, bem como pela qualidade técnica dos serviços prestados.

Serviços Profissionais

atividades ofertadas pelos Profissionais de Saúde por meio da plataforma, incluindo, mas não se limitando a plantões médicos, serviços de enfermagem, atendimento ambulatorial, cobertura assistencial, acompanhamento hospitalar, serviços especializados e demais atividades relacionadas à área da saúde, cuja execução, qualidade, resultado e responsabilidade técnica não são controlados, supervisionados ou garantidos pela Gally.

Plantão

oportunidade profissional disponibilizada por uma Instituição de Saúde por meio da plataforma, contendo informações como especialidade, local, data, horário, remuneração e demais requisitos necessários para sua execução.

Escala

conjunto organizado de plantões, jornadas ou oportunidades profissionais disponibilizadas por Instituições de Saúde para preenchimento por Profissionais de Saúde habilitados.

Candidatura

manifestação de interesse realizada pelo Profissional de Saúde em relação a determinado plantão ou oportunidade disponibilizada na plataforma.

Contratação

ato pelo qual a Instituição de Saúde confirma a seleção de um Profissional de Saúde para determinado plantão, escala ou serviço, estabelecendo-se relação direta entre as partes, sem participação da Gally na execução da atividade contratada.

Pagamento

operação financeira realizada por meio da plataforma ou por intermediadores de pagamento parceiros, destinada à quitação dos valores acordados entre Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde, não caracterizando participação da Gally na prestação dos serviços.

Intermediação

atividade limitada à aproximação entre Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde, à disponibilização de recursos tecnológicos e à facilitação de pagamentos, não implicando responsabilidade solidária, subsidiária ou conjunta da Gally pelos serviços prestados.

Conta

cadastro individual do usuário na plataforma, de uso pessoal, exclusivo e intransferível, sujeito às disposições destes Termos de Uso.

Credenciais Profissionais

documentos, registros, certificados, diplomas, licenças, autorizações e inscrições em conselhos profissionais apresentados pelo Profissional de Saúde para fins cadastrais e de elegibilidade para utilização da plataforma.

Conselhos Profissionais

entidades de fiscalização do exercício profissional, incluindo, mas não se limitando ao Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina (CFM/CRM), Conselho Federal e Conselhos Regionais de Enfermagem (COFEN/COREN), e demais órgãos competentes relacionados às profissões regulamentadas da área da saúde.

Dados Sensíveis

informações pessoais relacionadas à saúde, biometria, registros profissionais, documentos de habilitação, dados de localização ou quaisquer outros dados classificados como sensíveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

A Gally atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, limitando-se a disponibilizar infraestrutura digital destinada à aproximação entre Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde independentes, não exercendo qualquer atividade relacionada à execução, supervisão, coordenação, controle ou garantia dos serviços profissionais ofertados por meio da plataforma.

A contratação de plantões, escalas, oportunidades profissionais ou quaisquer serviços de saúde ocorre diretamente entre a Instituição de Saúde e o Profissional de Saúde, inexistindo participação da Gally na relação técnica, assistencial, profissional, contratual ou operacional estabelecida entre as partes.

A Gally não é prestadora de serviços de saúde, não realiza atendimentos médicos, hospitalares ou assistenciais, não interfere na execução das atividades profissionais, não define condutas clínicas, protocolos assistenciais, métodos de trabalho, escalas, rotinas operacionais ou decisões técnicas, tampouco assume qualquer obrigação relacionada ao resultado dos serviços prestados.

Os Profissionais de Saúde cadastrados atuam de forma autônoma, independente e sob sua exclusiva responsabilidade, assumindo integral responsabilidade por:

• execução dos serviços profissionais contratados;
• observância das normas técnicas, éticas e regulamentares aplicáveis à sua profissão;
• qualidade técnica dos atendimentos e procedimentos realizados;
• segurança, integridade física e bem-estar dos pacientes;
• manutenção da validade de registros, licenças, certificações e habilitações profissionais exigidas por lei;
• cumprimento da legislação aplicável, inclusive normas sanitárias, trabalhistas, tributárias, consumeristas, éticas e regulatórias;
• eventuais danos causados à Instituição de Saúde, aos pacientes, a terceiros ou ao patrimônio envolvido na prestação dos serviços.

A utilização de ferramentas de comunicação, candidatura a plantões, agendamento, contratação, avaliação, pagamento ou quaisquer outros recursos disponibilizados pela plataforma não caracterizam ingerência, supervisão técnica, subordinação, vínculo empregatício, relação societária, associativa, cooperativa ou de representação entre a Gally e os Profissionais de Saúde.

A eventual cobrança de taxas, comissões, mensalidades, assinaturas ou valores de intermediação não altera a natureza jurídica da atuação da Gally, permanecendo esta limitada à condição de intermediadora tecnológica e fornecedora de infraestrutura digital.

A Gally não responde, solidária ou subsidiariamente, por atos, omissões, erros profissionais, falhas assistenciais, negligência, imprudência, imperícia, acidentes, danos, prejuízos ou ilícitos praticados por Instituições de Saúde ou Profissionais de Saúde no exercício de suas atividades, cabendo exclusivamente aos responsáveis a correspondente responsabilização civil, administrativa, ética, regulatória e criminal, quando aplicável.

A eventual verificação cadastral de documentos, registros profissionais, certificados ou credenciais realizadas pela Gally possui caráter exclusivamente informativo e administrativo, não constituindo certificação profissional, validação técnica, endosso de competência ou assunção de responsabilidade pelos serviços prestados pelos usuários da plataforma.

A Gally não garante a contratação de profissionais, o preenchimento de plantões, a disponibilidade de oportunidades, a continuidade dos serviços ou qualquer resultado específico decorrente da utilização da plataforma, limitando-se a disponibilizar ferramentas tecnológicas para facilitar a conexão entre oferta e demanda no setor da saúde.

As Instituições de Saúde e os Profissionais de Saúde reconhecem que utilizam a plataforma por sua livre iniciativa e assumem integral responsabilidade pelas relações jurídicas, profissionais, assistenciais e comerciais estabelecidas entre si, isentando a Gally de qualquer responsabilidade decorrente dessas relações.

O acesso às funcionalidades da plataforma Gally exige a criação de uma Conta, mediante fornecimento de informações completas, verdadeiras, atualizadas, verificáveis e compatíveis com a realidade do usuário, observadas as exigências cadastrais aplicáveis a cada categoria de usuário.

Cada usuário é única e exclusivamente responsável pelas informações fornecidas durante o cadastro e ao longo da utilização da plataforma, respondendo civil, administrativa e criminalmente pela inserção de dados falsos, incompletos, inexatos, desatualizados ou enganosos.

O Profissional de Saúde, ao se cadastrar na plataforma, declara e garante que:

• possui plena capacidade civil e legal para o exercício de sua atividade profissional;
• detém todas as licenças, autorizações, registros, habilitações e certificações exigidos pela legislação vigente para o exercício da profissão;
• mantém inscrição regular e ativa perante os respectivos Conselhos Profissionais competentes, quando aplicável, incluindo, mas não se limitando a CRM, COREN, CREFITO, CRF, CRO e demais órgãos reguladores;
• atua de forma autônoma, independente e por sua conta e risco, assumindo integral responsabilidade técnica, ética, operacional e legal pelos serviços ofertados e prestados;
• compromete-se a manter atualizadas todas as informações e documentos exigidos para utilização da plataforma;
• está ciente de que a Gally não realiza supervisão assistencial, fiscalização contínua, auditoria técnica ou validação aprofundada da qualificação profissional dos usuários cadastrados.

A Instituição de Saúde, ao se cadastrar na plataforma, declara e garante que:

• possui existência legal regular e autorização para exercer suas atividades;
• detém todas as licenças, alvarás, registros e autorizações exigidos pelos órgãos competentes;
• possui poderes para contratar profissionais de saúde e divulgar oportunidades por meio da plataforma;
• é responsável pela veracidade das informações relacionadas às vagas, plantões, escalas, remuneração, requisitos técnicos e condições de contratação disponibilizadas na plataforma.

A eventual solicitação, conferência ou validação de documentos pela Gally possui caráter exclusivamente cadastral, preventivo e administrativo, não implicando certificação profissional, garantia de qualificação técnica, chancela institucional ou corresponsabilidade da plataforma pelos serviços prestados ou contratados.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso, sendo integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua Conta, ainda que praticadas por terceiros mediante utilização de seu login e senha.

É vedado ao usuário:

• compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• criar múltiplas contas com finalidade fraudulenta ou irregular;
• utilizar informações falsas ou pertencentes a terceiros;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou incompatíveis com sua finalidade.

A Gally reserva-se o direito de suspender, restringir, bloquear ou encerrar Contas, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, sempre que verificar:

• violação destes Termos de Uso;
• indícios de fraude, falsidade documental ou uso indevido da plataforma;
• inconsistências cadastrais relevantes;
• descumprimento de normas legais, éticas, regulatórias ou profissionais;
• perda de habilitação profissional ou suspensão de registro perante conselho profissional competente;
• risco à segurança dos usuários, pacientes, instituições de saúde ou da própria plataforma;
• determinação judicial, administrativa ou regulatória.

A suspensão, restrição ou encerramento da Conta não gera direito a indenização, compensação ou reembolso de qualquer natureza, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.

A Gally poderá solicitar, a qualquer momento, documentos complementares destinados à atualização cadastral, prevenção a fraudes, validação de credenciais profissionais, cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou de segurança, comprometendo-se o usuário a fornecê-los dentro do prazo solicitado, sob pena de suspensão ou bloqueio de acesso à plataforma.

A divulgação de plantões, escalas e oportunidades profissionais é realizada exclusivamente por meio da plataforma, mediante publicação pela Instituição de Saúde e manifestação de interesse ou aceitação pelo Profissional de Saúde. A Gally não interfere no conteúdo das vagas, requisitos técnicos, valores, condições de trabalho, jornadas ou demais condições definidas pelas partes, que são de sua exclusiva responsabilidade.

A plataforma disponibiliza apenas a infraestrutura tecnológica necessária para divulgação, candidatura, comunicação, contratação e, quando aplicável, processamento de pagamentos, não sendo responsável por falhas operacionais, alterações de escala, cancelamentos, substituições, atrasos ou modificações nas condições originalmente ofertadas após a contratação.

A Instituição de Saúde é exclusivamente responsável pelas informações disponibilizadas na plataforma, incluindo:

• especialidade exigida;
• local de prestação dos serviços;
• data e horário do plantão;
• remuneração;
• carga horária;
• requisitos técnicos ou documentais;
• protocolos internos aplicáveis à atividade.

O Profissional de Saúde, ao aceitar ou assumir determinado plantão, escala ou oportunidade profissional, declara possuir qualificação compatível com a atividade contratada e assume responsabilidade exclusiva por:

• comparecimento no local, data e horário acordados;
• execução técnica e ética dos serviços prestados;
• observância das normas legais, regulatórias e assistenciais aplicáveis;
• cumprimento dos protocolos da Instituição de Saúde contratante;
• manutenção da validade de suas habilitações e registros profissionais.

A Gally não garante a disponibilidade de profissionais para preenchimento de plantões, nem assegura que determinada vaga será preenchida ou que determinado profissional será contratado, cabendo exclusivamente às partes a gestão das oportunidades disponibilizadas na plataforma.

A contratação realizada por meio da plataforma estabelece relação direta entre a Instituição de Saúde e o Profissional de Saúde, inexistindo qualquer vínculo contratual, assistencial ou empregatício entre a Gally e os usuários em razão da utilização da plataforma.

Após a confirmação da contratação, quaisquer alterações, substituições, cancelamentos, remarcações ou ajustes deverão observar as políticas vigentes da plataforma e as condições previamente estabelecidas entre as partes. A Gally não assume responsabilidade por ausências, atrasos, descumprimento de escalas, substituições ou qualquer incidente relacionado à execução dos serviços contratados.

O pagamento pelos serviços poderá ser realizado por meio de intermediadores de pagamento parceiros da Gally, sendo os valores repassados aos Profissionais de Saúde de acordo com as regras previamente informadas na plataforma. A Gally não se responsabiliza por falhas operacionais, indisponibilidades sistêmicas ou atrasos decorrentes dos serviços prestados por terceiros responsáveis pelo processamento financeiro.

O Profissional de Saúde deverá garantir que os serviços sejam prestados em conformidade com os padrões técnicos, éticos, regulatórios e legais aplicáveis à sua profissão, não podendo a Gally ser responsabilizada por erros profissionais, falhas assistenciais, danos a pacientes, reclamações, processos administrativos, éticos ou judiciais decorrentes da execução dos serviços.

A Instituição de Saúde reconhece que é sua responsabilidade verificar a adequação do profissional contratado às necessidades da vaga disponibilizada, bem como assegurar que o ambiente, os equipamentos, os protocolos e as condições necessárias para a prestação dos serviços estejam em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.

A Gally poderá disponibilizar funcionalidades destinadas ao gerenciamento de escalas, confirmação de presença, registro de plantões, avaliações e histórico de contratações, sem que isso caracterize supervisão técnica, controle operacional ou responsabilidade pela prestação dos serviços executados pelos usuários da plataforma.

A plataforma Gally poderá disponibilizar funcionalidades de intermediação de pagamentos, permitindo que os valores relativos aos plantões, escalas e serviços profissionais contratados sejam pagos pelas Instituições de Saúde por meio de instituições de pagamento terceiras, devidamente autorizadas pelos órgãos competentes, não realizando a Gally atividades privativas de instituição financeira, instituição de pagamento ou entidade equiparada.

A intermediação de pagamentos tem como finalidade exclusiva facilitar as transações financeiras entre Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde, não caracterizando, em nenhuma hipótese, participação da Gally na prestação dos serviços profissionais, tampouco responsabilidade solidária, subsidiária ou conjunta pelos valores negociados entre as partes.

Os valores pagos pela Instituição de Saúde poderão ser repassados ao Profissional de Saúde conforme regras de split, cronogramas financeiros, retenções, taxas operacionais e demais condições previamente informadas na plataforma, podendo a Gally reter:

• taxas de intermediação, assinatura ou utilização da plataforma;
• valores destinados à cobertura de chargebacks, disputas, estornos ou fraudes;
• tributos, retenções legais ou encargos exigidos pela legislação aplicável;
• valores determinados por ordem judicial, administrativa ou regulatória.

O Profissional de Saúde é o único responsável pela emissão de notas fiscais, recibos ou demais documentos fiscais exigidos pela legislação aplicável, bem como pelo recolhimento de tributos, contribuições previdenciárias e demais encargos incidentes sobre os serviços prestados, não cabendo à Gally qualquer responsabilidade tributária, trabalhista ou previdenciária.

A Instituição de Saúde é igualmente responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e regulatórias eventualmente relacionadas à contratação dos serviços disponibilizados por meio da plataforma.

Em caso de cancelamento, estorno, chargeback, contestação de pagamento, fraude ou disputa financeira, os valores correspondentes poderão ser debitados do saldo do Profissional de Saúde, inclusive mediante compensação em repasses futuros, observadas as regras da plataforma, dos intermediadores de pagamento e da legislação aplicável.

A Gally não se responsabiliza por:

• falhas técnicas, operacionais ou sistêmicas dos intermediadores de pagamento;
• indisponibilidades temporárias dos sistemas financeiros utilizados;
• atrasos na liquidação financeira causados por terceiros;
• bloqueios, retenções ou limitações impostas por instituições financeiras, processadoras de pagamento ou autoridades competentes;
• prejuízos decorrentes de chargebacks, fraudes, disputas financeiras ou inadimplência entre Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde.

O Profissional de Saúde reconhece que o efetivo recebimento dos valores devidos poderá depender da confirmação do pagamento pela Instituição de Saúde, da validação das informações bancárias cadastradas e do cumprimento dos prazos operacionais dos intermediadores financeiros envolvidos.

A Instituição de Saúde reconhece que eventuais solicitações de reembolso, contestação de cobrança ou disputas relacionadas aos serviços contratados deverão observar as políticas da plataforma e, quando aplicável, ser tratadas diretamente com o Profissional de Saúde responsável pela prestação dos serviços, não assumindo a Gally obrigação de indenizar, compensar ou reembolsar valores fora das hipóteses legalmente exigidas.

A utilização das funcionalidades de pagamento implica aceitação integral das regras, termos de uso, políticas de privacidade e condições operacionais dos intermediadores de pagamento parceiros da Gally, cujas atividades são independentes e não estão sujeitas ao controle da plataforma.

A Gally poderá adotar mecanismos de retenção temporária de valores, análise de risco, verificação de identidade, prevenção à fraude e validação de transações sempre que necessário para garantir a segurança financeira da plataforma, dos usuários e das operações realizadas.

Salvo disposição legal expressa em contrário, a Gally não atua como garantidora do pagamento das obrigações assumidas entre Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde, sendo a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações financeiras exclusiva das partes envolvidas na contratação.

As regras aplicáveis a cancelamentos, substituições de profissionais, reagendamentos, reembolsos, atrasos, ausências (no-show) e demais ocorrências relacionadas a plantões e escalas observarão as políticas vigentes da plataforma e as condições previamente estabelecidas entre a Instituição de Saúde e o Profissional de Saúde.

A Instituição de Saúde deverá observar atentamente os prazos, condições e consequências aplicáveis ao cancelamento de plantões e oportunidades divulgadas na plataforma, sendo sua responsabilidade verificar previamente as regras aplicáveis antes da confirmação da contratação.

O Profissional de Saúde é exclusivamente responsável por:

• informar sua disponibilidade real para os plantões e escalas aceitos;
• comunicar imediatamente qualquer impedimento que possa comprometer o comparecimento ou a execução dos serviços;
• cumprir os compromissos assumidos por meio da plataforma;
• responder por prejuízos decorrentes de cancelamentos injustificados ou ausência não comunicada, na forma da legislação aplicável e das políticas da plataforma.

A Instituição de Saúde é exclusivamente responsável por:

• cancelar plantões ou oportunidades com antecedência razoável;
• comunicar alterações de horários, locais ou condições de prestação dos serviços;
• cumprir eventuais obrigações financeiras decorrentes de cancelamentos realizados fora dos prazos estabelecidos;
• responder por prejuízos causados ao Profissional de Saúde em razão de cancelamentos indevidos ou informações incorretas.

A Gally não garante reembolso automático, indenização ou compensação financeira em razão de cancelamentos, ausências, atrasos ou descumprimentos ocorridos entre Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde, salvo quando expressamente exigido por lei ou pelas políticas da própria plataforma.

Em caso de cancelamento realizado pela Instituição de Saúde fora dos prazos previstos ou após a confirmação do plantão pelo Profissional de Saúde, poderão ser aplicadas as regras financeiras e operacionais previstas na plataforma, incluindo retenções, taxas administrativas ou obrigações de reembolso, conforme aplicável.

Em caso de ausência injustificada (no-show), atraso excessivo ou cancelamento sem justificativa razoável por parte do Profissional de Saúde, a Gally poderá aplicar medidas administrativas, incluindo:

• advertência;
• suspensão temporária da conta;
• restrição de acesso a novas oportunidades;
• exclusão definitiva da plataforma;

sem prejuízo das responsabilidades civis, éticas, administrativas ou profissionais eventualmente cabíveis.

Caso o Profissional de Saúde deixe de comparecer ao plantão ou abandone suas atividades sem justificativa aceitável, eventuais consequências financeiras, reembolsos ou prejuízos decorrentes deverão ser tratados diretamente entre as partes envolvidas, não assumindo a Gally qualquer responsabilidade por indenizações adicionais.

A Gally poderá disponibilizar mecanismos destinados à substituição de profissionais ou preenchimento emergencial de plantões cancelados, sem que isso constitua obrigação de resultado ou garantia de reposição da vaga.

Eventuais solicitações de reembolso relacionadas a pagamentos realizados por meio da plataforma deverão observar as políticas financeiras vigentes, os procedimentos dos intermediadores de pagamento e as condições específicas da contratação realizada.

Quando aplicável, o exercício de direitos previstos na legislação consumerista ou em normas específicas será analisado caso a caso, considerando a natureza da contratação, o estágio de execução do serviço, as características do plantão ou escala contratada e as exceções legalmente previstas.

A Gally poderá atuar exclusivamente como facilitadora da comunicação entre Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde para fins de cancelamento, substituição, negociação ou solicitação de reembolso, sem que isso implique assunção de responsabilidade financeira, assistencial, trabalhista, contratual ou solidária em relação às obrigações das partes.

Os usuários reconhecem que a utilização da plataforma envolve a assunção de compromissos profissionais e operacionais cuja execução depende exclusivamente das partes contratantes, não podendo a Gally ser responsabilizada por perdas, danos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de cancelamentos, atrasos, ausências ou descumprimentos contratuais entre os usuários.

A Instituição de Saúde declara e garante que possui legitimidade, autorização e capacidade legal para divulgar oportunidades profissionais, contratar profissionais de saúde e utilizar a plataforma para gestão de plantões, escalas e demais atividades relacionadas aos seus serviços.

A Instituição de Saúde é exclusivamente responsável por fornecer informações completas, verdadeiras, atualizadas e precisas sobre as oportunidades disponibilizadas na plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• especialidade exigida;
• local de prestação dos serviços;
• data e horário do plantão;
• carga horária;
• remuneração;
• requisitos técnicos ou documentais;
• condições operacionais do ambiente de trabalho;
• protocolos internos aplicáveis à atividade.

A Instituição de Saúde reconhece que a omissão, inexatidão ou falsidade das informações disponibilizadas poderá comprometer a adequada execução dos serviços contratados, assumindo integral responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou consequências decorrentes dessas informações.

A Instituição de Saúde compromete-se a disponibilizar estrutura física, equipamentos, recursos materiais, acesso aos sistemas internos e demais condições necessárias para a adequada execução das atividades profissionais contratadas.

A Instituição de Saúde é exclusivamente responsável por verificar a adequação técnica, documental e profissional dos candidatos selecionados para seus plantões e escalas, estando ciente de que a Gally não realiza certificação profissional, validação técnica aprofundada ou garantia de qualificação dos usuários cadastrados.

A Instituição de Saúde deverá cumprir integralmente a legislação aplicável às suas atividades, incluindo normas sanitárias, regulatórias, trabalhistas, tributárias, assistenciais e éticas, bem como as determinações dos órgãos reguladores competentes.

A Instituição de Saúde responde integralmente por danos causados a pacientes, profissionais, terceiros ou à própria plataforma decorrentes de falhas estruturais, descumprimento de normas legais, informações incorretas ou irregularidades relacionadas à sua operação.

A Instituição de Saúde reconhece que a Gally não exerce controle sobre a execução dos serviços profissionais, não sendo responsável por decisões administrativas, assistenciais ou operacionais adotadas pela Instituição.

É responsabilidade exclusiva da Instituição de Saúde efetuar os pagamentos devidos aos Profissionais de Saúde contratados, observadas as condições acordadas entre as partes e as regras operacionais da plataforma.

O descumprimento das obrigações previstas neste item poderá resultar na suspensão, restrição ou encerramento da Conta da Instituição de Saúde, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

O Profissional de Saúde declara e reconhece que atua na plataforma por sua conta e risco, de forma autônoma e independente, sendo o único e exclusivo responsável pela execução dos serviços profissionais ofertados e contratados por meio da plataforma.

O Profissional de Saúde é integralmente responsável por:

• prestar os serviços com zelo, diligência, ética, técnica, segurança e observância das melhores práticas profissionais;
• assegurar a adequada assistência aos pacientes sob seus cuidados durante a execução dos serviços;
• cumprir protocolos clínicos, assistenciais, operacionais e institucionais aplicáveis ao local de prestação dos serviços;
• comparecer aos plantões, escalas e oportunidades previamente aceitos por meio da plataforma;
• responder por quaisquer danos, intercorrências, falhas assistenciais, lesões, prejuízos ou eventos decorrentes de sua atuação profissional.

O Profissional de Saúde declara possuir todas as habilitações legais, técnicas e profissionais exigidas para o exercício de sua atividade, comprometendo-se a manter válidos, regulares e atualizados:

• registros perante os respectivos Conselhos Profissionais competentes (CRM, COREN, CREFITO, CRF, CRO ou outros aplicáveis);
• títulos, certificações, especializações e qualificações exigidas para a atividade exercida;
• licenças, autorizações e demais documentos exigidos pela legislação vigente;
• observância das normas éticas, regulatórias e sanitárias aplicáveis à sua profissão.

O Profissional de Saúde é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável à sua atividade, inclusive normas civis, consumeristas, tributárias, trabalhistas, previdenciárias, sanitárias, regulatórias, éticas e profissionais, isentando a Gally de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária.

O Profissional de Saúde assume total responsabilidade por danos causados à Instituição de Saúde, pacientes, familiares, acompanhantes, terceiros ou à própria Gally, obrigando-se a indenizar integralmente quaisquer prejuízos decorrentes de sua atuação, incluindo, mas não se limitando a:

• erros profissionais;
• negligência;
• imprudência;
• imperícia;
• descumprimento de protocolos institucionais;
• violação de deveres éticos ou legais;
• utilização de informações falsas ou documentação irregular.

O Profissional de Saúde reconhece que a Gally:

• não fiscaliza, não supervisiona e não controla a execução dos serviços profissionais;
• não participa de decisões clínicas, médicas, assistenciais ou terapêuticas;
• não garante a qualidade, o resultado ou a adequação técnica dos serviços prestados;
• não responde por reclamações, processos, disputas ou litígios decorrentes da prestação dos serviços;
• não assume responsabilidade por atos profissionais praticados pelos usuários cadastrados.

O Profissional de Saúde compromete-se a manter a Gally livre e indene de qualquer reclamação, demanda judicial, administrativa, ética, arbitral ou extrajudicial relacionada direta ou indiretamente aos serviços por ele prestados, obrigando-se a ressarcir integralmente a plataforma por eventuais condenações, multas, custos processuais, honorários advocatícios e demais prejuízos suportados em decorrência de sua atuação.

A utilização da plataforma não gera vínculo empregatício, societário, associativo, cooperativo, de representação comercial ou qualquer outra forma de relação de trabalho entre o Profissional de Saúde e a Gally, inexistindo subordinação, controle de jornada, exclusividade ou ingerência sobre a execução dos serviços.

O Profissional de Saúde compromete-se a observar integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o dever legal de sigilo profissional e todas as normas aplicáveis à proteção de dados, confidencialidade e privacidade de pacientes e Instituições de Saúde.

O Profissional de Saúde reconhece que a eventual validação cadastral realizada pela Gally possui caráter meramente administrativo e informativo, não constituindo certificação profissional, auditoria técnica, garantia de qualificação ou assunção de responsabilidade pelos serviços prestados.

O descumprimento das obrigações previstas neste item poderá resultar na suspensão, bloqueio ou exclusão definitiva do Profissional de Saúde da plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais, administrativas, éticas e regulatórias cabíveis.

A Gally atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo prestadora de serviços médicos, hospitalares, assistenciais, de enfermagem ou quaisquer outros serviços de saúde, motivo pelo qual não se responsabiliza por atos, omissões, falhas, atrasos, cancelamentos ou quaisquer eventos decorrentes da atuação das Instituições de Saúde ou dos Profissionais de Saúde cadastrados na plataforma.

A Gally não responde, em nenhuma hipótese, por:

• erros médicos, falhas assistenciais ou intercorrências clínicas;
• atos de negligência, imprudência ou imperícia praticados por Profissionais de Saúde;
• danos físicos, psicológicos, morais, materiais, estéticos ou patrimoniais sofridos por pacientes, familiares, profissionais ou terceiros;
• óbitos, agravamento de quadro clínico, complicações médicas ou eventos adversos decorrentes dos serviços prestados;
• descumprimento de protocolos assistenciais, normas éticas ou regulamentações profissionais;
• irregularidades praticadas por Instituições de Saúde ou Profissionais de Saúde;
• informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelos usuários da plataforma;
• conflitos, disputas, reclamações ou litígios entre Instituições de Saúde, Profissionais de Saúde, pacientes ou terceiros;
• inadimplemento de obrigações financeiras assumidas pelos usuários da plataforma.

A Gally não garante:

• a qualidade, segurança, legalidade ou adequação técnica dos serviços ofertados ou contratados por meio da plataforma;
• a veracidade, autenticidade ou atualização das informações fornecidas pelos usuários;
• a contratação de profissionais ou o preenchimento de plantões disponibilizados na plataforma;
• a disponibilidade contínua de profissionais ou oportunidades;
• o resultado, desempenho ou sucesso dos serviços contratados;
• a continuidade ininterrupta, disponibilidade permanente ou ausência de falhas técnicas na plataforma.

A Gally não exerce controle, supervisão, direção técnica, coordenação assistencial ou fiscalização permanente sobre os serviços prestados pelos usuários, não assumindo qualquer responsabilidade pelas decisões profissionais, médicas, clínicas, assistenciais ou administrativas adotadas pelas partes.

A eventual verificação documental, validação cadastral ou conferência de registros profissionais realizada pela Gally possui caráter meramente administrativo e informativo, não constituindo certificação profissional, auditoria técnica, garantia de qualificação ou assunção de responsabilidade pelos serviços prestados.

Em nenhuma hipótese a Gally será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, interrupção de atividades, danos reputacionais, perda de dados ou quaisquer prejuízos de natureza consequencial suportados pelos usuários ou terceiros.

Caso, por qualquer motivo, a Gally venha a ser responsabilizada judicial ou administrativamente em razão de fatos relacionados à utilização da plataforma, sua responsabilidade ficará expressamente limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à Gally a título de taxas de utilização, assinatura ou intermediação referentes à operação que originou a reclamação, excluídos quaisquer valores pagos ou repassados entre Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde.

Os usuários reconhecem que a Gally não atua como empregadora, contratante, tomadora de serviços, sociedade profissional, cooperativa de trabalho, empresa de terceirização ou operadora de serviços de saúde, limitando-se ao fornecimento de infraestrutura tecnológica para conexão entre oferta e demanda de profissionais da área da saúde.

A limitação de responsabilidade prevista neste item aplica-se na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, inclusive em eventuais relações de consumo, ressalvadas exclusivamente as hipóteses de dolo comprovado ou descumprimento direto de obrigação legal imputável à própria Gally.

O usuário reconhece e concorda que a utilização da plataforma ocorre por sua livre iniciativa e risco, estando plenamente ciente da natureza de intermediação tecnológica da Gally e das limitações de responsabilidade aqui estabelecidas.

Na hipótese de a Gally ser incluída em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou éticos decorrentes de atos praticados por Instituições de Saúde ou Profissionais de Saúde, os responsáveis obrigam-se a ressarcir integralmente a plataforma por quaisquer despesas, condenações, acordos, custas processuais, honorários advocatícios, multas ou prejuízos suportados em decorrência de sua atuação.

A plataforma poderá disponibilizar ferramentas de avaliação, comentários, feedback, histórico de desempenho e indicadores de reputação relacionados às Instituições de Saúde e aos Profissionais de Saúde, com a finalidade exclusiva de promover transparência, segurança e auxiliar a tomada de decisão dos usuários.

As avaliações, comentários, classificações, opiniões e demais manifestações inseridas na plataforma são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não representando, em nenhuma hipótese, opinião institucional, recomendação, certificação, validação técnica ou endosso da Gally.

A Gally não se responsabiliza pela veracidade, precisão, atualidade, legalidade ou conteúdo das avaliações, comentários, mensagens ou informações compartilhadas entre usuários, tampouco por eventuais danos decorrentes dessas manifestações.

Os usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas de avaliação, comunicação e interação disponibilizadas pela plataforma de forma ética, profissional, respeitosa, lícita e compatível com os princípios da boa-fé, sendo expressamente vedado:

• publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal;
• realizar acusações infundadas ou avaliações manifestamente inverídicas;
• utilizar linguagem abusiva, ameaçadora, assediosa, vexatória ou incompatível com a ética profissional;
• divulgar informações sigilosas, prontuários, dados clínicos, informações de pacientes ou quaisquer dados protegidos por sigilo profissional ou pela legislação de proteção de dados;
• divulgar informações confidenciais de Instituições de Saúde ou de outros usuários;
• praticar atos que possam comprometer a reputação, imagem ou credibilidade de terceiros de forma abusiva ou ilícita;
• manipular, fraudar, comprar, vender ou distorcer avaliações, classificações ou indicadores de reputação;
• criar múltiplas contas ou utilizar terceiros para influenciar artificialmente avaliações.

Os usuários reconhecem que avaliações e comentários possuem natureza meramente informativa e subjetiva, não constituindo garantia de qualidade, habilitação profissional, desempenho futuro ou recomendação formal por parte da Gally.

A Gally reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de moderar, ocultar, restringir, editar ou remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável, direitos de terceiros, normas éticas profissionais ou políticas internas da plataforma, sem que isso implique assunção de responsabilidade pelo conteúdo publicado.

A eventual moderação realizada pela Gally possui caráter excepcional, pontual e reativo, não caracterizando fiscalização prévia, controle editorial permanente, auditoria de conteúdo ou responsabilidade pelas informações geradas pelos usuários.

A plataforma poderá utilizar avaliações, histórico de comparecimento, índices de cancelamento, indicadores de desempenho, pontualidade, tempo de resposta e outros critérios objetivos para compor sistemas internos de reputação e confiabilidade dos usuários.

A Gally poderá limitar funcionalidades, restringir acesso a determinadas oportunidades, suspender temporariamente ou excluir usuários que apresentem histórico recorrente de:

• ausências injustificadas em plantões;
• cancelamentos excessivos;
• avaliações negativas consistentes e fundamentadas;
• descumprimento de obrigações contratuais;
• comportamento incompatível com a ética profissional;
• violação destes Termos de Uso.

O uso indevido das ferramentas de avaliação ou a prática de condutas inadequadas poderá resultar em advertência, suspensão temporária, bloqueio ou encerramento definitivo da Conta, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais, administrativas, éticas ou regulatórias cabíveis.

O usuário reconhece que eventuais conflitos decorrentes de avaliações, comentários, classificações ou interações realizadas por meio da plataforma deverão ser resolvidos diretamente entre os envolvidos, não recaindo sobre a Gally qualquer responsabilidade por tais disputas.

A Gally não possui obrigação de intervir, mediar ou solucionar controvérsias entre Instituições de Saúde, Profissionais de Saúde, pacientes ou terceiros, podendo, a seu exclusivo critério, atuar apenas como facilitadora da comunicação entre as partes.

Os usuários comprometem-se a preservar a ética, a cordialidade, o respeito profissional e a boa-fé em todas as interações realizadas por meio da plataforma, reconhecendo que tais princípios são essenciais para a manutenção de um ambiente seguro e confiável para todos os participantes do ecossistema Gally.

Todos os elementos que compõem a plataforma Gally, incluindo, mas não se limitando à marca, nome empresarial, logotipos, identidade visual, layout, design, interface, textos, imagens, ilustrações, vídeos, fluxos operacionais, bancos de dados, algoritmos, funcionalidades, códigos-fonte, softwares, aplicações, documentação técnica e demais ativos digitais, são de titularidade exclusiva da Gally ou de seus respectivos licenciantes, encontrando-se protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, direitos autorais, propriedade industrial e concorrência desleal.

O acesso e a utilização da plataforma não conferem ao usuário qualquer direito de propriedade, cessão, transferência ou licença ampla sobre os direitos de propriedade intelectual da Gally, sendo concedido apenas um direito limitado, revogável, pessoal, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável para utilização da plataforma nos termos destes Termos de Uso.

É expressamente vedado ao usuário:

• copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, disponibilizar, comercializar ou explorar economicamente qualquer conteúdo ou funcionalidade da plataforma sem autorização prévia e expressa da Gally;
• realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, extração de código-fonte ou qualquer tentativa de acesso à estrutura interna dos sistemas da plataforma;
• desenvolver produtos, sistemas ou plataformas concorrentes com base em funcionalidades, processos ou tecnologias da Gally;
• utilizar robôs, scripts, crawlers, spiders ou quaisquer mecanismos automatizados para extração de dados da plataforma;
• remover, ocultar, modificar ou adulterar avisos de direitos autorais, marcas, logotipos ou quaisquer identificações de titularidade existentes na plataforma;
• registrar ou utilizar marcas, domínios, nomes empresariais ou sinais distintivos semelhantes ou capazes de gerar confusão com os da Gally.

O usuário é exclusivamente responsável por todo conteúdo que inserir, publicar, transmitir ou disponibilizar na plataforma, incluindo informações cadastrais, documentos, avaliações, comentários, imagens, vídeos, certificados, currículos, descrições profissionais e demais materiais, declarando possuir todos os direitos, autorizações e licenças necessárias para sua utilização.

Ao inserir qualquer conteúdo na plataforma, o usuário concede à Gally licença gratuita, não exclusiva, mundial, irrevogável e por prazo compatível com as finalidades da plataforma, para armazenar, reproduzir, processar, adaptar, exibir, disponibilizar e utilizar tal conteúdo exclusivamente para fins operacionais, administrativos, promocionais, estatísticos, de segurança, desenvolvimento e funcionamento da plataforma, sem que isso gere qualquer direito de remuneração.

A licença prevista no item anterior não autoriza a Gally a utilizar informações protegidas por sigilo médico, sigilo profissional ou dados pessoais em desconformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Os dados estatísticos, relatórios analíticos, métricas de utilização, indicadores de desempenho, informações agregadas e dados anonimizados gerados a partir da utilização da plataforma poderão ser utilizados livremente pela Gally para fins comerciais, estratégicos, operacionais, de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e aprimoramento de seus serviços, desde que observada a legislação aplicável.

A Gally não se responsabiliza por eventual violação de direitos autorais, propriedade industrial, direitos de imagem, proteção de dados ou quaisquer direitos de terceiros decorrentes de conteúdos inseridos pelos usuários, cabendo exclusivamente ao responsável responder por eventuais reclamações, demandas judiciais, administrativas ou extrajudiciais.

O usuário compromete-se a manter a Gally livre e indene de quaisquer reclamações, processos, autuações ou prejuízos decorrentes da utilização indevida de conteúdo de terceiros ou da violação de direitos de propriedade intelectual praticada pelo próprio usuário.

A Gally reserva-se o direito de remover imediatamente qualquer conteúdo que apresente indícios de violação de direitos de propriedade intelectual, proteção de dados, sigilo profissional ou qualquer outra disposição legal aplicável, independentemente de notificação prévia.

A violação das disposições previstas neste capítulo poderá resultar na suspensão, bloqueio ou exclusão definitiva da Conta do usuário, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais, administrativas e extrajudiciais cabíveis para proteção dos direitos da Gally e de terceiros.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como cessão, transferência ou renúncia de quaisquer direitos de propriedade intelectual da Gally, permanecendo todos os direitos reservados na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

A Gally realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Os dados pessoais coletados por meio da plataforma têm como finalidade:

• viabilizar o cadastro, autenticação e identificação dos usuários;
• permitir a intermediação entre Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde;
• possibilitar a divulgação, candidatura, contratação e gestão de plantões e escalas;
• viabilizar pagamentos, repasses e operações financeiras relacionadas à utilização da plataforma;
• realizar validação cadastral e verificação de credenciais profissionais;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• prevenir fraudes, incidentes de segurança e usos indevidos da plataforma;
• aprimorar funcionalidades, experiência do usuário e desempenho da plataforma;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O usuário declara estar ciente de que a Gally poderá tratar dados pessoais e, quando aplicável, dados pessoais sensíveis, nos limites autorizados pela legislação vigente, incluindo:

• documentos de identificação;
• registros profissionais;
• informações de qualificação e experiência profissional;
• dados bancários e financeiros;
• informações de geolocalização;
• dados relacionados à atuação profissional;
• dados de saúde eventualmente necessários para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou operacionais da plataforma.

A Gally não realiza tratamento de prontuários médicos, informações clínicas ou dados assistenciais de pacientes além do estritamente necessário para viabilizar o funcionamento da plataforma e o cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

Cada usuário é exclusivamente responsável pela legalidade dos dados pessoais de terceiros eventualmente inseridos na plataforma, declarando possuir base legal válida para sua coleta, utilização e compartilhamento, isentando a Gally de responsabilidade por tratamentos realizados em desacordo com a legislação.

A Gally poderá compartilhar dados pessoais com:

• Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde, quando necessário à contratação, execução e gestão dos serviços;
• intermediadores de pagamento, instituições financeiras e fornecedores de serviços tecnológicos;
• empresas responsáveis por validação de identidade, prevenção a fraudes e verificação de credenciais;
• parceiros estratégicos envolvidos na operação da plataforma;
• autoridades públicas, órgãos reguladores, conselhos profissionais ou entidades competentes, quando exigido por lei, regulamento ou determinação judicial ou administrativa.

Os usuários reconhecem que Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde poderão atuar como controladores independentes dos dados pessoais obtidos por meio da plataforma, sendo exclusivamente responsáveis pelo tratamento, armazenamento, compartilhamento e proteção desses dados após seu recebimento.

A Gally adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observando os padrões de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas.

A Gally não poderá ser responsabilizada por incidentes de segurança decorrentes:

• de culpa exclusiva do usuário;
• de falhas de segurança em dispositivos ou sistemas de terceiros;
• de acessos indevidos realizados mediante uso legítimo das credenciais do usuário;
• de eventos de caso fortuito, força maior ou atos praticados por terceiros fora de seu controle razoável.

Os usuários comprometem-se a manter sigilo e confidencialidade sobre todas as informações pessoais, profissionais, comerciais, estratégicas ou assistenciais obtidas por meio da plataforma, observando integralmente a LGPD, o sigilo profissional e demais normas aplicáveis.

O Profissional de Saúde declara estar ciente de que o acesso, utilização, armazenamento ou compartilhamento indevido de dados de pacientes poderá ensejar responsabilização civil, administrativa, ética e criminal, independentemente de qualquer responsabilidade da Gally.

Os direitos dos titulares de dados pessoais poderão ser exercidos na forma prevista pela legislação vigente, incluindo, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• portabilidade;
• revogação de consentimento;
• informações sobre compartilhamento de dados.

A Política de Privacidade da Gally integra estes Termos de Uso para todos os fins legais e complementa as disposições deste capítulo, prevalecendo a interpretação mais protetiva aos direitos dos titulares de dados quando exigido pela legislação aplicável.

O uso da plataforma implica ciência e concordância do usuário quanto ao tratamento de seus dados pessoais nos termos destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da legislação vigente.

A Gally poderá armazenar registros de acesso, logs de utilização, histórico de operações e demais informações exigidas pela legislação aplicável, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo prazo legalmente estabelecido, para fins de segurança, auditoria, rastreabilidade e cumprimento de obrigações legais.

A Gally reserva-se o direito de alterar, atualizar, complementar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, por razões legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais, estratégicas ou relacionadas à evolução da plataforma, sem necessidade de anuência prévia dos usuários.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma, em seu website ou por outro meio de comunicação disponibilizado pela Gally, salvo quando a legislação aplicável exigir procedimento diverso.

Sempre que possível, a Gally poderá comunicar os usuários acerca de alterações relevantes por meio de notificações na plataforma, correio eletrônico ou outros canais de comunicação cadastrados, sem que tal comunicação constitua requisito obrigatório para a validade das modificações realizadas.

É responsabilidade exclusiva do usuário consultar periodicamente a versão vigente destes Termos de Uso, permanecendo ciente de que a utilização contínua da plataforma após a publicação das alterações implicará aceitação integral, irrevogável e automática das novas disposições.

Caso o usuário não concorde com quaisquer alterações realizadas, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma, podendo solicitar o encerramento de sua Conta, observadas as obrigações legais, contratuais e financeiras eventualmente pendentes.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá manifestação inequívoca de concordância com a versão atualizada dos Termos de Uso.

A eventual omissão, tolerância ou não exercício, pela Gally, de qualquer direito ou prerrogativa prevista nestes Termos não constituirá renúncia, novação, alteração contratual ou precedente vinculante, permanecendo plenamente válidos todos os direitos e disposições aqui estabelecidos.

A Gally poderá promover alterações específicas decorrentes de mudanças regulatórias aplicáveis ao setor de saúde, proteção de dados, meios de pagamento, exercício profissional ou quaisquer outras normas que impactem a operação da plataforma, entrando tais alterações em vigor nos prazos exigidos pela legislação aplicável.

Estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a legislação consumerista aplicável e demais normas pertinentes.

As partes envidarão seus melhores esforços para solucionar amigavelmente quaisquer controvérsias decorrentes da utilização da plataforma, da interpretação destes Termos ou das relações estabelecidas por meio da Gally.

Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da Comarca da sede da Gally para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, da utilização da plataforma ou das relações jurídicas estabelecidas entre os usuários e a Gally, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A disposição prevista no item anterior será aplicada na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, ressalvadas as hipóteses em que norma legal específica determine competência diversa ou assegure foro obrigatório ao consumidor.

A eventual nulidade, invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

A eventual declaração de nulidade de determinada disposição deverá ser interpretada de forma a preservar, na máxima extensão possível, a intenção originalmente pretendida pelas partes e a funcionalidade econômica e jurídica destes Termos.

Estes Termos constituem o acordo integral entre os usuários e a Gally em relação à utilização da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos, negociações, comunicações ou versões anteriores relacionadas ao mesmo objeto.

A utilização da plataforma implica manifestação livre, expressa, informada e inequívoca de concordância com todas as disposições destes Termos de Uso.

A Gally atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação entre Instituições de Saúde e Profissionais de Saúde, não exercendo atividades privativas de profissões regulamentadas da área da saúde, não realizando atendimentos assistenciais e não participando da execução dos serviços contratados por meio da plataforma.

A utilização da plataforma não caracteriza, em nenhuma hipótese:

• prestação de serviços médicos, hospitalares ou assistenciais pela Gally;
• terceirização de serviços de saúde pela Gally;
• sociedade profissional entre a Gally e os usuários;
• vínculo empregatício entre a Gally e os Profissionais de Saúde;
• responsabilidade técnica da Gally pelos serviços prestados pelos usuários cadastrados.

Os Profissionais de Saúde comprometem-se a exercer suas atividades em estrita observância à legislação vigente, aos respectivos códigos de ética profissional e às normas emitidas pelos órgãos reguladores competentes, incluindo, quando aplicável:

• Conselho Federal de Medicina (CFM);
• Conselhos Regionais de Medicina (CRM);
• Conselho Federal de Enfermagem (COFEN);
• Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN);
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
• Ministério da Saúde;
• demais conselhos profissionais e órgãos reguladores competentes.

As Instituições de Saúde são exclusivamente responsáveis pela manutenção de suas licenças, alvarás, registros sanitários, autorizações de funcionamento e demais requisitos regulatórios exigidos pela legislação aplicável.

Os Profissionais de Saúde declaram possuir e manter vigentes todas as habilitações necessárias para o exercício de suas atividades, comprometendo-se a informar imediatamente à Gally qualquer suspensão, cassação, restrição, cancelamento ou alteração relevante em seus registros profissionais.

A Gally poderá solicitar, a qualquer momento, documentos, certidões, comprovantes de regularidade profissional ou informações complementares necessárias para fins de verificação cadastral, prevenção de fraudes, compliance regulatório ou atendimento de exigências legais.

A eventual análise ou validação documental realizada pela Gally possui caráter exclusivamente administrativo e não constitui certificação profissional, fiscalização técnica, auditoria clínica ou assunção de responsabilidade pelos serviços prestados.

Os usuários comprometem-se a cumprir integralmente a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, sigilo profissional, confidencialidade de informações médicas e segurança da informação, especialmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

É expressamente vedado aos usuários utilizar a plataforma para:

• prática de atos ilícitos;
• exercício irregular de profissão regulamentada;
• utilização de documentos falsos ou adulterados;
• fraude em processos seletivos, plantões ou contratações;
• captação irregular de pacientes;
• condutas vedadas pelos respectivos códigos de ética profissional;
• práticas discriminatórias ou abusivas;
• atividades que violem normas sanitárias, regulatórias ou assistenciais.

Os usuários comprometem-se a observar a legislação anticorrupção aplicável, especialmente a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), abstendo-se de oferecer, prometer, autorizar ou receber vantagens indevidas de agentes públicos ou privados em razão das atividades desenvolvidas por meio da plataforma.

Os usuários comprometem-se ainda a adotar práticas compatíveis com a prevenção à fraude, lavagem de dinheiro, falsidade documental e demais ilícitos financeiros eventualmente relacionados às operações realizadas por meio da plataforma.

A Gally poderá suspender, restringir ou excluir usuários que apresentem indícios razoáveis de irregularidade profissional, descumprimento de normas regulatórias, violação ética, fraude documental ou prática de atos incompatíveis com estes Termos de Uso, independentemente de prévia notificação.

A Gally poderá colaborar com autoridades públicas, órgãos reguladores, conselhos profissionais, entidades fiscalizadoras e órgãos de investigação sempre que houver obrigação legal, determinação administrativa ou judicial, ou necessidade de proteção da integridade da plataforma e de seus usuários.

Toda responsabilidade decorrente de atos médicos, assistenciais, clínicos, terapêuticos, diagnósticos, cirúrgicos, de enfermagem ou de qualquer outra natureza profissional permanece integralmente atribuída ao Profissional de Saúde responsável e, quando aplicável, à Instituição de Saúde contratante, não podendo ser transferida à Gally.

Os usuários reconhecem que a Gally atua exclusivamente como facilitadora tecnológica da conexão entre oferta e demanda de profissionais da saúde, não assumindo responsabilidade técnica, ética, assistencial, regulatória ou operacional pelas atividades desenvolvidas por seus usuários.

O descumprimento das disposições previstas neste capítulo poderá resultar em suspensão, bloqueio ou exclusão definitiva da plataforma, sem prejuízo da comunicação aos órgãos competentes e da adoção das medidas judiciais, administrativas e regulatórias cabíveis.